Cumpra-se a lei

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O texto acima faz parte da Constituição Federal de 1988. É mais uma entre as tantas leis brasileiras que, como todos nós sabemos, não é cumprida. Nesta semana celebra-se, em todo o mundo, a Semana de Educação para Todos. No Brasil, esse é um momento para falarmos de soluções para reverter o atual cenário, como o projeto Compromisso Todos pela Educação. Entrei no site e parece ser coisa séria, envolvendo gente de peso da sociedade civil, da iniciativa privada e gestores públicos da educação, porque afinal de contas o governo precisa fazer a sua parte. Até o bicentenário da Independência do Brasil, o projeto tem metas ousadas:
• Até 2022, 98% das crianças e jovens de 4 a 17 anos estarão na escola.
• Até 2010, 80% e, até 2022, 100% das crianças de 8 anos de idade estarão plenamente alfabetizadas.
• Até 2022, 80% dos alunos aprenderão o que é apropriado para a sua série.
• Até 2022, 95% dos alunos vão concluir o Ensino Fundamental até os 16 anos de idade e 90% o Ensino Médio até os 19 anos.
• Até 2010, mantendo até 2022, o investimento público na Educação Básica será o equivalente a 5% do PIB.

Mesmo animadoras, as metas não pretendem, nos próximos 15 anos, atingir 100% do universo de crianças e adolescentes em idade escolar. De qualquer forma, merecem nosso respeito. É lugar comum dizer, mas creio que somente pela educação poderemos minimizar vários problemas que atingem a nossa população, como a falta de informação sobre política, controle da natalidade, doenças sexualmente transmissíveis, preservação ambiental e por aí vai. Espero que pelo menos nós, que tivemos e temos acesso à educação, estejamos fazendo bom uso dela.